Termos e Condições

As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições de utilização da loja online da Fernando’s Winehouse Unipessoal, Lda., com sede na Estrada Nacional n.º 1, n.º 737, 4535-214 Mozelos, Portugal.

A compra de qualquer produto na loja online da Fernando’s Winehouse implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

Todas as bebidas alcoólicas disponíveis para venda apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham idade legal para o efeito no respetivo país de residência.

A Fernando’s Winehouse reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, informações sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

As imagens dos produtos podem diferir do produto entregue e os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock.

Apesar dos nossos esforços, podem existir erros de preço. Antes do tratamento da encomenda, os valores poderão ser verificados. Caso exista divergência relevante, o cliente será informado e poderá aceitar o novo valor ou cancelar a encomenda.

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem as taxas de IVA aplicáveis nos termos da legislação portuguesa.

Após a confirmação da encomenda, será enviado um email para o endereço indicado pelo cliente com os detalhes de entrega, faturação, pagamento, produtos e valores.

O cliente deve confirmar todos os dados da encomenda. Caso detete algum erro, deve contactar a Fernando’s Winehouse com a maior brevidade possível, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.

As encomendas só serão processadas após receção efetiva do pagamento. A formalização da encomenda não constitui, por si só, reserva definitiva dos produtos.

Caso uma encomenda não possa ser satisfeita total ou parcialmente, o cliente será contactado para encontrar a solução mais adequada.

As encomendas poderão ser canceladas quando solicitado pelo cliente antes da expedição.

A loja online poderá disponibilizar diferentes métodos de pagamento, incluindo cartão, transferência bancária, PayPal, Multibanco, MB WAY ou outros métodos apresentados no checkout.

Determinados métodos de pagamento poderão estar disponíveis apenas em países específicos ou sujeitos às condições do respetivo prestador de pagamento.

A encomenda será processada de acordo com o estado de pagamento recebido pela Fernando’s Winehouse ou pelo respetivo prestador de pagamento.

As encomendas podem encontrar-se, entre outros, nos estados pendente de pagamento, em processamento, em trânsito, entregue, cancelada ou outro estado necessário à gestão da compra.

Pendente de pagamento significa que o pagamento ainda não foi confirmado. Em processamento significa que o pagamento foi recebido e a encomenda está a ser preparada. Em trânsito significa que a encomenda foi expedida. Entregue significa que a encomenda foi entregue ao cliente.

Aos preços dos produtos acresce o valor dos portes de envio, quando aplicável.

Os portes são calculados com base em fatores como destino, peso, quantidade, embalagem, transportadora e condições comerciais aplicáveis no momento da encomenda.

O valor final dos portes é apresentado no carrinho ou checkout antes da confirmação da encomenda. Estes valores podem sofrer alterações sem aviso prévio.

As encomendas podem ser enviadas para a morada indicada pelo cliente ou, quando disponível, levantadas nas instalações da Fernando’s Winehouse.

Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem variar consoante o destino, transportadora, alfândega, volume de encomendas, condições meteorológicas ou outros fatores externos à Fernando’s Winehouse.

Após expedição, o cliente poderá receber informação de acompanhamento da encomenda, quando disponível.

O cliente deve acompanhar o envio e garantir que a morada indicada está correta e acessível para entrega.

Todos os produtos devem ser verificados no ato da entrega.

Caso a encomenda apresente danos visíveis, o cliente deve reportar a situação à transportadora no momento da entrega e contactar a Fernando’s Winehouse com a maior brevidade possível.

Se após a entrega o cliente verificar que algum artigo não se encontra em conformidade, deve contactar-nos através de geral@fernandoswinehouse.pt, indicando o número da encomenda e anexando fotografias da embalagem e dos artigos recebidos.

A Fernando’s Winehouse não se responsabiliza por encomendas enviadas para países onde a legislação não permita a entrada de bebidas alcoólicas ou imponha restrições específicas à sua importação.

É da responsabilidade do cliente garantir que os produtos podem ser legalmente importados no país de destino.

Taxas alfandegárias, direitos de importação, despesas de desalfandegamento ou outros encargos locais, quando aplicáveis, são da responsabilidade do cliente, salvo indicação expressa em contrário.

Quando disponível, o cliente pode selecionar levantamento nas instalações da Fernando’s Winehouse, situadas na Estrada Nacional n.º 1, n.º 737, 4535-214 Mozelos.

A encomenda apenas poderá ser levantada pela pessoa indicada na encomenda, salvo comunicação prévia do cliente autorizando outra pessoa.

O cliente deve aguardar confirmação de que a encomenda está disponível antes de se deslocar às nossas instalações.

A Fernando’s Winehouse reconhece aos seus clientes o direito de resolução e devolução nos termos da legislação aplicável.

Para solicitar uma devolução ou troca, o cliente deve contactar a Fernando’s Winehouse através de geral@fernandoswinehouse.pt, indicando o número da encomenda ou documento associado.

Os produtos deverão encontrar-se em perfeitas condições, sem utilização, com embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, quando aplicável, e acompanhados do comprovativo de compra ou fatura.

Após receção e validação do estado da mercadoria, será encontrada a solução adequada, incluindo devolução, substituição ou outra solução previamente acordada.

Em caso de produto defeituoso ou envio incorreto imputável à Fernando’s Winehouse, serão analisadas as circunstâncias e, quando confirmado, será apresentada solução sem custo adicional para o cliente.

A Fernando’s Winehouse não aceitará devoluções de produtos usados, alterados, modificados ou deteriorados por uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causa de força maior.

Todas as compras efetuadas no website da Fernando’s Winehouse estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes Condições Gerais será submetido aos tribunais portugueses competentes.

Nos termos da legislação aplicável, informa-se que a entidade de Resolução Alternativa de Litígios disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto — Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91, das 9h às 16h. Email: cicap@cicap.pt.

Para qualquer questão relacionada com as presentes condições, pode contactar a Fernando’s Winehouse através de geral@fernandoswinehouse.pt ou por correio para Estrada Nacional n.º 1, n.º 737, 4535-214 Mozelos, Portugal.

Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou com as presentes Condições Gerais, contacte-nos através de geral@fernandoswinehouse.pt.

Fernando’s Winehouse Unipessoal, Lda. — Estrada Nacional n.º 1, n.º 737, 4535-214 Mozelos, Portugal.