Faturas e Impostos

O preço dos produtos antes de impostos é o mesmo em todas as lojas da Fernando’s Winehouse.

A diferença de preço final entre países pode resultar da aplicação de diferentes taxas de IVA, impostos ou obrigações fiscais associadas ao país de destino da encomenda.

Na União Europeia, a Fernando’s Winehouse aplica o IVA de acordo com o país de destino das mercadorias, no âmbito do regime OSS.

Por esse motivo, o preço final dos produtos pode variar conforme o país selecionado para entrega.

O IVA cobrado ao cliente é posteriormente declarado e pago no país de destino das mercadorias pela Fernando’s Winehouse.

Se o cliente navegar numa loja onde o IVA seja mais baixo, mas escolher no checkout um país de entrega com IVA diferente, o preço será automaticamente recalculado.

A morada de entrega e o país de destino determinam os impostos aplicáveis à encomenda.

O valor final apresentado no checkout é o valor válido para a encomenda antes da confirmação do pagamento.

As faturas são emitidas com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da compra.

O cliente deve confirmar cuidadosamente os dados de faturação antes de finalizar a encomenda, incluindo nome, morada, país e número fiscal quando aplicável.

Depois da emissão da fatura, alterações aos dados fiscais poderão estar limitadas pelas regras legais e contabilísticas aplicáveis.

Para encomendas enviadas para fora da Europa, e com exceção dos Estados Unidos, a Fernando’s Winehouse não pode ser responsabilizada pelo processo de desalfandegamento dos produtos.

Todos os custos, taxas, impostos, direitos aduaneiros, procedimentos alfandegários ou encargos exigidos no país de destino são da responsabilidade do comprador.

O cliente deve informar-se previamente junto das autoridades locais sobre eventuais restrições, impostos ou procedimentos de importação aplicáveis ao seu país.

Nas encomendas com destino aos Estados Unidos, os impostos aplicáveis são cobrados no checkout e pagos pela Fernando’s Winehouse.

A Fernando’s Winehouse assume também as taxas de desalfandegamento e os impostos a pagar no destino, quando aplicáveis à encomenda.

Desta forma, o cliente sabe antecipadamente o valor final da encomenda antes de concluir a compra.

O cliente é responsável por garantir que os produtos adquiridos podem ser legalmente importados, recebidos e consumidos no país de destino.

Quando existam regras locais, limitações alfandegárias, restrições de idade, limites de quantidade ou taxas adicionais, estas deverão ser verificadas pelo comprador antes da compra.

Esta informação não substitui os direitos legalmente conferidos ao consumidor. Na eventualidade de alguma disposição contrariar normas legais imperativas, prevalecerá a legislação aplicável.